Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Município de Perdões é condenado por alagamento

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999